Malthus - Medicina Legal

SOBRE A CONDENAÇÃO DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
(Adotada pela 45ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Budapeste, Hungria, outubro de 1993)

PREÂMBULO

           A mutilação genital feminina (FGM) afeta mais de 80 milhões de mulheres e meninas no mundo. É praticada por muitos grupos étnicos em mais de trinta países.

           Em muitos países o problema foi um assunto durante algum tempo, especialmente devido à presença de grupos étnicos de países nos quais a FGM é prática comum: imigrantes, refugiados, pessoas que fugiram da fome e da guerra.

           Devido seu impacto na saúde física e mental de mulheres e crianças, a FGM é considerada um assunto de preocupação para os médicos. Os médicos mundialmente são confrontados com os efeitos desta prática tradicional. Às vezes lhes pedem que executem este procedimento mutilador.

           Há várias formas de mutilação genital feminina. Pode ser uma circuncisão primária para meninas jovens, normalmente entre 5 e 12 anos de idade, ou uma circuncisão secundária, por exemplo, depois de parto. A extensão de uma circuncisão primária pode variar de uma incisão no prepúcio do clitóris até uma circuncisão com remoção do clitóris e dos pequenos lábios ou sutura dos grandes lábios, de forma que só reste uma abertura mínima para escoar urina e sangue menstrual.

           Dependendo da extensão da circuncisão, a mutilação genital feminina afeta a saúde das mulheres e meninas. A observação tem demonstrado o dano dano permanente para a saúde. Complicações agudas de FGM são: hemorragias, infecções, sangramento de órgãos adjacentes, dor violenta. As complicações tardias são: cicatrizes malignas, infecções urológicas crônicas, complicações obstétricas e problemas psicológicos e sociais. A mutilação genital feminina tem conseqüências sérias para sexualidade como mostra a experiência. Há uma multiplicidade de complicações durante o parto (perturbações na expulsão, formação de fístula, roturas e incontinência).

           Até mesmo a versão menos drástica da incisão no clitóris, pode trazer complicações e conseqüências funcionais.

           Há várias razões para se explicar o avanço da existência e da continuação da prática da mutilação genital feminina: costume e tradição (preservar virgindade de meninas jovens e limitar a sexualidade de mulheres) e razões sociais. Tais razões não justificam os graves danos sobre a saúde.

           Nenhuma das principais religiões faz referência explícita a circuncisão feminina nem apoia esta prática. A opinião médica atual é que FGM é prejudicial à saúde física e mental de meninas e mulheres. A FGM é vista por muitos como uma forma de opressão às mulheres.

           Em geral há uma forte tendência em condenar as implicações da FGM : - Há campanhas ativas contra a prática na África. Muitas lideranças femininas africanos como também líderes africanos de países emitiram veementes declarações contra essa prática. - Agências internacionais como a Organização Mundial de Saúde, as Nações Unidas e a UNICEF recomendam que medidas específicas sejam apontadas na erradicação da FGM. - Os governos de vários países criaram leis sobre o assunto ou condenaram a prática da FGM em seus códigos criminais.

CONCLUSÃO

           A Associação Médica Mundial condena a prática de mutilação genital, inclusive circuncisão em mulheres e meninas, e condenam a participação de médicos na execução de tal prática.

RECOMENDAÇÕES

1. Levando em conta os direitos psicológicos e a identidade cultural das pessoas envolvidas, os médicos devem informar as mulheres, homens e crianças sobre a mutilação genital feminina e devem lhes impedir de executar ou de promover a FGM. Médicos devem integrar aconselhamentos de promoção a saúde contra a FGM no trabalho deles.
2. Em conseqüência, os médicos devem ter bastante informações e devem apoiá-los por agir contra isso. Devem ser ampliados e desenvolvidos os programas educacionais relativos a FGM .
3. As Associações Médicas devem informar o público e os profissionais sobre os efeitos prejudiciais da FGM.
4. As Associações Médicas devem estimular a ação governamental evitando a prática da FGM.
5. As Associações Médicas devem cooperar em organizar meios preventivos apropriados e estratégia legal quando uma criança estiver em risco de sofrer uma mutilação genital feminina.