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Legislação
CP 129 - Lesão Corporal
Debilidade de membro, sentido ou função  

 
 
   
           
Debilidade de membro, sentido ou função é uma constatação pericial, independente de eventual crime. Caso lesão corporal dolosa não seguida de morte, possível neste caso na modalidade (dolo) eventual, estaria preenchido o inciso III do § 1º do art. 120 CP, levando, ao mínimo a uma lesão corporal grave.

Atenção, pois este caso ainda está em evolução e será periciado em seis meses.

Neste caso, o periciando referiu cirurgia para exérese de cisto sinovial em punho esquerdo há 91 dias. Apresentou laudo de eletromiografia* realizada há 25 dias: "Exame compatível de lesão traumática de nervo mediano e ulnar, havendo sinais leves de reinervação".

Apresentava, ao exame pericial:
1) Cicatriz cirúrgica suturada de 4cm de extensão em face dorsal do punho esquerdo;
2) Hipotrofia de musculatura de antebraço esquerdo, apresentando como medidas: antebraço direito x esquerdo no maior diâmetro = 27 x 24 cm, no menor diâmetro = 16,5 x 14,5 cm, respectivamente;
3) Redução da mobilidade passiva em punho esquerdo: flexão e extensão;
4) Abolição de movimentos ativos: flexão e extensão do punho esquerdo; flexão de todos os dedos da mão esquerda; abdução e adução dos dedos, restando pequena função de abdução em polegar e indicador esquerdos;
5) Diminuição da força muscular em antebraço esquerdo à flexão e à extensão do antebraço esquerdo e
6) Congestão da mão esquerda em posição ortostática, ausente ao levantar a mão acima da cabeça.
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* Eletromiografia (transcrição)

Hipótese diagnóstica: Neuropatia compressiva.

Sumário do exame:

O estudo da condução dos nervos sensitivos mostra: PAS (potencial de ação sensitivo) e VCS (velocidade de condução sensitiva) dos nervos mediano, radial, ulnar e cutâneo-lateral do antebraço esquerdos normais.

O estudo da condução dos nervos motores mostra: bloqueios de conduções dos nervos radial, mediano e ulnar esquerdos à estimulação no terço médio do braço (redução das amplitudes em 85%, 53% e 41% respectivamente);
PAMCs (potencial de ação muscular composto) e VCMs (velocidade de condução motora) e latências distais dos nervos mediano e ulnar esquerdos normais;
As latências das ondas "f" obtidas por estimulação distal dos nervos mediano e ulnar esquerdos normais.

A eletromiografia com agulha coaxial mostra:
Atividade espontânea de desnervação em proporções leves a moderadas no abdutor policis brevis, pronador redondo, flexor ulnar do carpo e extensor comum dos dedos esquerdos.
Diminuição grave do recrutamento das unidades motoras do extensor comum dos dedos esquerdos.
As unidades motoras recrutadas apresentam-se com amplitude e morfologia normais.

Conclusão do exame:
O exame eletroneuromiográfico do membro superior esquerdo evidencia bloqueios de condução dos nervos radial, mediano e ulnar no terço médio do braço (neuropatia predominantemente mielínica secundária a manguito compressivo no membro superior esquerdo).

Laudo assinado por PMOFB - CRM-DF 8491 (neurologista e neurocirugião)



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