Email: Senha: Esqueci a senha 

Leia no rodapé as condições de uso. Revoga-se toda e qualquer autorização divergente.


Tópico anterior Tópico atual Próximo tópico
Alterações do crescimento celular Tortura Espancamento com taco de sinuca
abrir box

Índice
Tortura
Espancamento com taco de sinuca
Espancamento com fraturas em base de crânio
Agressão com cano
Contenção
Simulação de tortura
Espancamento de adolescente pelo padrastro
Tortura por queimadura com ferro quente
Tortura por queimadura por cigarro
Lesões por cassetete "tonfa"
Simulação de tortura II
Alegação de tortura policial III
Tortura por choque elétrico
Violência contra a mulher
Maus tratos contra a criança
Alegação de tortura policial  

 
 
   Lei 9.455/97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Artigos do Prof. Genival Veloso de França


Espancamento com taco de sinuca

                           

Espancamento com fraturas em base de crânio

                       

Agressão com cano

         

Contenção

                           
Vestígios de contenção indicam impossibilidade de defesa.
Simulação de tortura

               

Espancamento de adolescente pelo padrastro

               

Tortura por queimadura com ferro quente

         
Neste caso, cuja vítima foi uma criança, o histórico foi lesões corporais produzidas por ferro de passar roupa quente e também por golpes com o cabo do ferro. Observe lesões em diversas fases do processo cicatricial.
Tortura por queimadura por cigarro

                       
As queimaduras por pontas de cigarros acessos são muito comuns em decorrência da disponibilidade deste instrumento.
Lesões por cassetete "tonfa"

                   
"Tonfa" é um tipo de cassetete que apresenta as extremidades de empunhadura anelada e, desta forma, produzem, quando utilizadas no corpo, lesões características.
É possível mensurar o espaçamento das marcas, contá-las e realizar um exame de ccompatibilidade.
Simulação de tortura II

       
Escoriações lineares paralelas equidistantes muito provavelmente autoproduzidas e com um garfo.
Alegação de tortura policial III

         

Tortura por choque elétrico

           
Tortura por choques elétricos produzidos por aparelho portátil. Exame em pessoa viva. Observe os pares de lesões, correspondentes aos eletrodos. O equipamento mostrado é apenas um exemplo.
Violência contra a mulher

                                         
A violência contra a mulher não necessariamente será definida como o crime de tortura, entretanto, por algum paralelismo, este assunto ficou neste capítulo.

Violência contra a mulher == Violência doméstica III ==

Violência doméstica III

       

Violência contra a mulher == Violência doméstica II ==

Violência doméstica II

                         
Mulher espancada pelo ex-marido.
Caso enquadrável na Lei Maria da Penha, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".
Violência contra a mulher == Feminicídio ==

Feminicídio

   
Feminicídio é fato histórico, tipificado no Código Penal (brasileiro) como homicídio qualificado e incluído na Lei Nº 8.072/1990, que define os crimes hediondos, pela Lei Nº 13.104/2015.

Cumpre ao Perito Médico Legista verificar se a vítima estava grávida ou há até três meses após o parto, assim como, em caso de dúvida, definir se a vítima era menor de 14 anos ou portadora de deficiência.

 

LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Homicídio simples

Art. 121. ........................................................................

.............................................................................................

Homicídio qualificado

§ 2º ................................................................................

.............................................................................................

Feminicídio

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

.............................................................................................

§ 2º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

..............................................................................................

Aumento de pena

..............................................................................................

§ 7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)

Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 , passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .........................................................................

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV, V e VI);

...................................................................................” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.



Violência contra a mulher == Feminicídio ==

Feminicídio por estrangulamento e esgorjamento

                                                   

Maus tratos contra a criança

                                                   
Também denominado síndrome de Cafey.


LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
...
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
...
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
        I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
...
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:
        III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
...
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
...
Das Infrações Administrativas
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
...
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.


Maus tratos contra a criança == Espancamento doméstico de criança ==

Espancamento doméstico de criança

             
A mãe compareceu à Delegacia de Polícia para denunciar uma "surra" aplicada pelo  pai da criança.
Constatadas equimoses recentes em nádegas e adjacências.
Maus tratos contra a criança == Espancamento com instrumento contundente - palmatória ==

Espancamento com instrumento contundente - palmatória

         
Lesões produzidas por múltiplos golpes contundentes na mão.
Maus tratos contra a criança == Queimaduras continuadas por cigarro ==

Queimaduras continuadas por cigarro

       
Queimaduras de segundo grau em diversas fases de evolução, confirmando a hipótese de maus tratos continuados.
Maus tratos contra a criança == Queimaduras por isqueiro aquecido ==

Queimaduras por isqueiro aquecido

   
Queimaduras compatíveis com o histórico de terem sido produzidas com a borda metálica de um isqueiro aquecido.
Maus tratos contra a criança == Espancamento de criança pelo pai ==

Espancamento de criança pelo pai

           
Espancamento de criança pelo próprio pai. Logo em seguida a mãe procurou a delegacia de polícia para registrar ocorrência policial e, ato contínuo, com a solicitação de exame, compareceu ao IML.
Maus tratos contra a criança == Espancamento continuado ==

Espancamento continuado

     
Diversas lesões contusas em fases diferentes de evolução indicam que foram produzidas em momentos diferentes, excluindo a possibilidade de determinado acidente alegado.

Alegação de tortura policial

                   
Periciando relatou agressão por parte de policiais. O perito médico legista apenas examina e descreve eventuais lesões. Não confirma ou nega a autoria.



Webmaster
Malthus

Site de Apoio ao Processo Ensino Aprendizagem do
LOAFMEL
Laboratório de Odontologia e Antropologia Forenses e Medicina Legal
Faculdade de Medicina
Universidade de Brasília.

Coordenador: Professor Malthus Galvão
Este site é monitorado.

©Os direitos autorais deste Sítio são protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998. Todos os programas de computador, métodos e bancos de dados utilizados neste Sítio foram desenvolvidos pelo Prof. Malthus Galvão. O conteúdo é propriedade dos respectivos autores. Toda violação destes direitos de propriedade estará sujeita às penalidades prescritas em lei. Entretanto,Você pode utilizar o material, desde que siga à risca os termos da licença a seguir.

LOAFMEL - UnB by Malthus Fonseca Galvão is licensed under CC BY-NC-SA 4.0


Este sítio está em constante remodelação e pode conter erros!!!