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Feminicídio com disparo encostado no crânio Maus tratos contra a criança Espancamento doméstico de criança
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Índice
Tortura
Maus tratos contra a criança
Espancamento doméstico de criança
Espancamento com instrumento contundente - palmatória
Queimaduras continuadas por cigarro
Queimaduras por isqueiro aquecido
Espancamento de criança pelo pai
Espancamento continuado  

 
 
   
                                                   
Também denominado síndrome de Cafey.


LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
...
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
...
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
        I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
...
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:
        III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
...
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
...
Das Infrações Administrativas
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
...
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Espancamento doméstico de criança

             
A mãe compareceu à Delegacia de Polícia para denunciar uma "surra" aplicada pelo  pai da criança.
Constatadas equimoses recentes em nádegas e adjacências.
Espancamento com instrumento contundente - palmatória

         
Lesões produzidas por múltiplos golpes contundentes na mão.
Queimaduras continuadas por cigarro

       
Queimaduras de segundo grau em diversas fases de evolução, confirmando a hipótese de maus tratos continuados.
Queimaduras por isqueiro aquecido

   
Queimaduras compatíveis com o histórico de terem sido produzidas com a borda metálica de um isqueiro aquecido.
Espancamento de criança pelo pai

           
Espancamento de criança pelo próprio pai. Logo em seguida a mãe procurou a delegacia de polícia para registrar ocorrência policial e, ato contínuo, com a solicitação de exame, compareceu ao IML.
Espancamento continuado

     
Diversas lesões contusas em fases diferentes de evolução indicam que foram produzidas em momentos diferentes, excluindo a possibilidade de determinado acidente alegado.



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