Aborto provocado pela gestante ou com seu
consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três)
anos.
Aborto provocado por terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o
consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez)
anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o
consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro)
anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do
artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é
alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude,
grave ameaça ou violência.
Forma qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois
artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto
ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de
natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe
sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado
por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida
da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de
estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e
o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de
seu representante legal.
Técnicas - para espontâneas e provocadas
até a 12a. semana - aspiração ou curetagem
da 12a. à 20a. semana - prostaglandina - contrações uterinas e expulsão do embrião
além da 20a. semana - prostaglandina ou microcesariana
Causas de abortamento não intencional
(espontâneo) - 10 % das gestações - geralmente 1o. trimestre
Fetais
alterações cromossômicas - 75%
ao acaso (repetitivas)
induzidas por uma alteração de
cromossomos dos pais
o geneticista calcula a incidência do
problema em futuras gestações (cariótipo)
Uterinas
alterações congênitas
miomas
aderências
Exames: histerografia - histeroscopia
Imunológicas
o feto tem constituição imunológica
diferente da mãe e do pai
esta diferença entre o feto e a mãe
induz tolerância
quando pai é semelhante nos locais de
reconhecimento, anticorpos são formados contra o feto (parentes)
diagnóstico - exames específicos
tratamento - vacinas, utilizando-se os
glóbulos brancos do sangue paterno - 85% de resultado
Autoimunes
acumulo de fatores causando alterações da
coagulação e trombose de veias da placenta
tratamento se baseia no uso de
anticoagulantes
Hematológicas
causas - problemas de trombose e
circulação placentária
diagnóstico - testes de coagulação
tratamento - de aspirina até
anticoagulantes injetáveis
Infecciosas
Doença ativa - não ocorre após a
atividade
Toxoplasmose
Brucelose
Outras infecções
Hormonais
deficiências da ovulação e produção de
progesterona, levam a dificuldade ou impossibilidade de engravidar
para que uma gravidez se instale, é
necessário um índice hormonal adequado, produzido pelo ovário,
estimulado pela placenta
má estimulação placentária - baixa
produção de progesterona pelo ovário
Traumas
acidentais
impercebidos
Medicações e drogas
efeitos colaterais
Interrupção dolosa da gestação
provocado pela gestante
provocado sem o consentimento da gestante
provocado com o consentimento da gestante
provocado por médico com consentimento da gestante
terapêutico - se não há outra forma para
salvar
sentimental, piedoso ou moral - estupro
Eugênico - crime
Elementos que caracterizam o tipo penal
Dolo
- não existe culposo
Preterdoloso - segue-se à lesão corporal
Qualificado - morte da mãe
Tentativa de aborto qualificado - feto
sobrevive - mãe morre
Gravidez
não existe aborto de mola ou litopédio
discute-se o caso dos anencéfalos
Uso dos meios necessários
Morte do concepto
Métodos abortivos
Químicos
quinina causa chinconismo - intoxicação
grave com aborto por efeito colateral
ocitocina e ergonovina - atuam na mm lisa
após o parto mas não são abortivas
mefiprisona ou RU-486 - bloqueia
receptores uterinos e antagoniza progesterona - uso específico para aborto
Cytotec - efeito colateral
KMNO4 - ação local, provocando queimadura
da mucosa cervical e eliminação do concepto
Anti-sépticos injetados na cavidade
amniótica - ação cáustica
Hipertônicas de NaCl, Glicose, Uréia matam
concepto, atraem líquido para o local, promove contrações
Prostaglandinas E e F2 por via amniótica
no 2. trimestre - Complicações graves como laceração cervical e rotura
uterina
Mecânicos
DIU (dispositivo intra-uterino) - caso se considere vida no
momento da concepção
corpos estranhos
aspiração
curetagem
histerotomia - microcesárea
Complicações do aborto (criminoso)
intoxicação exógena - disfunção e lesão
renal
hepática
cardíaca
SNC
Soluções salinas
hemorragia cerebral
laceração cervical
rotura uterina
Soluções glicosadas
infecção
Mecânicos
roturas de vísceras e hemorragias graves
Infecções
endometrite
peritonite
septicemia
falência múltipla de órgãos e morte
Escherichia coli
Clostridium perfringens
Clostrídium welchii
Bacilo do tétano
Embolia gasosa
injeção de enemas pode deslocar as
membranas le penetra ar nos seios venosos do leito placentário
Choque neurogênico
Hemorragia
Perícia
caracterização
certas complicações
encontro de material utilizado
lesão corporal - qualificadora
se havia meio de salvar a mulher -
prontuário
a causa da morte é a complicação
nexo causal - ex. complicação infecciosa
decorrente de deficiência imunológica
pode ocorrer morte materna antes de consumado o
aborto
Perícias relacionadas
exame de gravidez pregressa
estimativa de idade - do feto e da mãe
exame psicopatológico - da mãe
exame de consangüinidade - parentesco entre feto encontrado e suposta
mãe
exames indiretos em prontuários
Quesitos
Há vestígios de provocação de aborto?
Qual o meio empregado?
Se em conseq. do aborto ou do meio empregado
para provocá-lo sofreu a gestante incapac...?
Se havia outro meio de salvar a vida (quando
praticado por médico)?
Índice
Sexologia Forense
Aborto é a morte do concepto dentro do útero.
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