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Índice
Legislação
CP 129 - Lesão Corporal
 Debilidade de membro, sentido ou função

Classificação pela gravidade

  • Só se aplica ao crime DOLOSO
    • direto
      • por querer
    • indireto (ou eventual)
      • sem querer querendo

Lesão corporal de natureza leve (não grave e não gravíssima) (esta expressão não está no código)

Art. 129 - Ofender a

  • integridade corporal ou a
  • saúde de outrem:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. 3M1A

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º - Se resulta:

  • I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;
  • II - perigo de vida;
  • III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
  • IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. 1A5A

Lesão corporal de natureza gravíssima (esta expressão não está no código)

§ 2º - Se resulta:

  • I - incapacidade permanente para o trabalho;
  • II - enfermidade incurável;
  • III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
  • IV - deformidade permanente;
  • V - aborto:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. 2A8A




Lesão corporal seguida de morte (Homicídio Preterdoloso) (esta expressão não está no código)

§ 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. 4A12A


Diminuição de pena  (¯ 1/6 a 1/3)

§ 4º - Se o agente comete o crime

  • impelido por motivo de relevante valor
    • social ou
    • moral ou
  • sob o domínio de violenta emoção,
    • logo em seguida a
    • injusta provocação da vítima,

o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.


Substituição da pena

§ 5º - O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa:

  • I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
  • II - se as lesões são recíprocas.

Lesão corporal culposa (sem querer)

§ 6º - Se a lesão é culposa:

Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano. 2M1A


Aumento de pena  (1/3)

§ 7º - Aumenta-se a pena de um terço, se ocorrer qualquer das hipóteses do art. 121, § 4º.

  • CULPOSO
    • "§ 4º - No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de
      • inobservância de regra
        • técnica de profissão,
        • arte ou
        • ofício, ou se
      • o agente
        • deixa de prestar imediato socorro à vítima,
        • não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou
        • foge para evitar prisão em flagrante.
  • DOLOSO
    • Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra
      •  pessoa menor de 14 (catorze) anos.

Não aplicação da pena (esta expressão não está no código)

§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.

  • § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Synopses  - Penas 129 CP

  2M 3M 1A 2A 4A 5A 8A 12A
Culposa                
Dolosa Leve                
Dolosa Grave                
Dolosa Gravíssima                
Preterdolosa                

 

Diminuição ¯ 1/6 a 1/3
Aumento 1/3

 




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CP 129 - Lesão Corporal

Lesão facial em fase de cicatrização. Esta lesão muito provavelmente configurará a "deformidade permanente" prevista no art. 129 do CP. Entretanto, não cabe ao perito a análise se a lesão foi resultado de ação dolosa culpável.



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CP 129 - Lesão Corporal

Lesão facial em fase de cicatrização. Esta lesão muito provavelmente configurará a "deformidade permanente" prevista no art. 129 do CP. Entretanto, não cabe ao perito a análise se a lesão foi resultado de ação dolosa culpável.


     
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