Email: Senha: Esqueci a senha 

Leia no rodapé as condições de uso. Revoga-se toda e qualquer autorização divergente.


Tópico anterior Tópico atual Próximo tópico
Feminicídio com disparo encostado no crânio Maus tratos contra a criança Espancamento doméstico de criança
abrir box

   Índice
Tortura
 Maus tratos contra a criança
 Espancamento doméstico de criança
 Espancamento com instrumento contundente - palmatória
 Queimaduras continuadas por cigarro
 Queimaduras por isqueiro aquecido
 Espancamento de criança pelo pai
 Espancamento continuado

Também denominado síndrome de Cafey.


LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
...
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
...
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
        I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
...
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:
        III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
...
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
...
Das Infrações Administrativas
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
...
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.



1



Maus tratos contra a criança



2



Maus tratos contra a criança



3



Maus tratos contra a criança

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



4



Maus tratos contra a criança
Escoriações ungueais

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



5



Maus tratos contra a criança

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



6



Maus tratos contra a criança

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



7



Maus tratos contra a criança

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



8



Maus tratos contra a criança

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



9



Maus tratos contra a criança

Criança agredida pela própria mãe. Levada à delegacia de polícia e, após, ao IML, pelo conselho tutelar.



10



Maus tratos contra a criança

Equimose quase imperceptível em contexto de violência contra a criança.


   próxima página  última página
25 registros - Página 1 de 3 páginas
   1  2  3


Webmaster
Malthus

Site de Apoio ao Processo Ensino Aprendizagem do
LOAFMEL
Laboratório de Odontologia e Antropologia Forenses e Medicina Legal
Faculdade de Medicina
Universidade de Brasília.

Coordenador: Professor Malthus Galvão
Este site é monitorado.

©Os direitos autorais deste Sítio são protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998. Todos os programas de computador, métodos e bancos de dados utilizados neste Sítio foram desenvolvidos pelo Prof. Malthus Galvão. O conteúdo é propriedade dos respectivos autores. Toda violação destes direitos de propriedade estará sujeita às penalidades prescritas em lei. Entretanto,Você pode utilizar o material, desde que siga à risca os termos da licença a seguir.

LOAFMEL - UnB by Malthus Fonseca Galvão is licensed under CC BY-NC-SA 4.0


Este sítio está em constante remodelação e pode conter erros!!!